RGA PARA CÃES

RGA para cães e gatos em São Paulo

Agora cães e gatos terão RG. Ou melhor, RGA (Registro Geral do Animal). Trata-se de uma nova lei do vereador Roberto Tripoli, aprovada no município de São Paulo, que visa cadastrar todos os animais existentes na cidade a fim de disciplinar a criação, a propriedade, a posse, a guarda, o uso e o transporte de cães e gatos. Além disso, através deste cadastro, será possível conhecer a população de cães e gatos na cidade de São Paulo, aumentando as possibilidades de controle das zoonoses. Até o dia 12 de agosto, os proprietários deverão registrar seus animais no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou nas clínicas veterinárias credenciadas à entidade. No ato do registro, além do RG, CIC e comprovante de residência, o proprietário deve levar a carteira de vacinação ou comprovante da vacina antirábica. A taxa de R$ 3,00 é para pagar este serviço e a coleira de identificação, que deverá estar permanentemente no cão ou no gato. Para as clínicas ou Pet Shops interessadas em se credenciar no CCZ, é necessário que elas estejam regularmente inscritas no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de S. Paulo (CRMV-SP) e legalmente estabelecidas no município. Tendo isso é só enviar o termo de credenciamento com os seguintes documentos: cópia do ISS, CNPJ, Inscrição Estadual, CRMV-J e CRMV SP do médico veterinário responsável. Mas fiquem atentos, porque o RGA se trata de uma lei, portanto obrigatória. Segundo o CCZ, quem não registrar o seu Pet será intimado por um agente sanitário. Depois de 30 (trinta) dias da intimação, receberá multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por cada animal não registrado. Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Rua Santa Eulália, 86 - Cep.: 02031-020 São Paulo - SP - Fone (11) 6221.2842